QUEM PODE PARTICIPAR DO COLEGIADO TERRITORIAL

(i) No mínimo 50% (cinqüenta por cento) das vagas sejam ocupadas por representantes de organizações ou entidades da sociedade civil;

(ii) No máximo 50% (cinqüenta por cento) das vagas sejam ocupadas por representantes governamentais (poderes executivo, legislativo ou judiciário) vinculados à temática do desenvolvimento rural sustentável – inclusive universidades, organizações ou instituições de pesquisa e extensão rural e as organizações de caráter para-governamental (associações de municípios, SEBRAE, sociedades de economia mista cuja presidência seja indicada pelo poder público, dentre outras) e de outros setores da sociedade civil organizada não diretamente vinculados à agricultura familiar (como empreendedores do setor de serviços e industrial);

Contemplar as questões de gênero, raça, etnia e geração, de modo que a diversidade de atores sociais do território, bem como a diversidade de organizações que representa seus interesses e demandas, se sinta e esteja, de fato, representada;

Orienta-se, ainda, que os (as) representantes sejam indicados (as) por suas respectivas organizações, anexando-se a ata da reunião que formalizou suas indicações junto ao Colegiado;

Devem ser compostos por entidades representativas e pertencentes aos territórios. As entidades extra-territoriais têm o papel de atuarem no apoio, assessoramento e prestação de serviços especializados, atendendo às deliberações do Colegiado Territorial;

Além da diversidade de atores, é necessário considerar a pluralidade de concepções e representação de interesses, de modo a fortalecer os mecanismos de gestão social trazendo aos Colegiados concepções ou visões distintas (complementares ou divergentes) para que se negociem entendimentos e acordos sobre os rumos do desenvolvimento do território;

A composição deve ser aberta, permitindo a adesão de novos membros, principalmente à medida que se avança na multi-dimensionalidade e na inter-setorialidade dos Planos Territoriais de Desenvolvimento, o que exigirá a atuação de atores sociais ligados às novas dimensões e setores que vierem a ser incorporados.